Mês: Novembro 2019

A legitimidade das microempresas e empresas de pequeno porte no JEC

Atuando como advogado de uma microempresa atuante no ramo do comércio de alimentos e que, via de regra, cobra seus créditos – incluindo aqueles que lhe são cedidos por força das suas operações no mercado – no âmbito do juizado especial cível, deparei-me com o entendimento já consolidado no âmbito das turmas recursais vinculadas ao …