A pandemia do novo coronavírus registra mais de 200 mil casos em todo mundo até o momento. No Brasil, os casos confirmados e as suspeitas começaram a surgir no início de março. O vírus causa a doença conhecida como covid-19 e pode ser transmitido por meio de gotículas de saliva, espirro e tosse, pelo contato entre …
Mês: Março 2020
Desde janeiro, está em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/2019). Já comentamos, no blog, sobre a norma que define quais condutas dos servidores públicos e autoridades, tanto civis quanto militares, dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), são consideradas crimes de abuso de autoridade. A lei estabelece 45 condutas passíveis de …
Antes de entrar em vigor, no dia 13 de janeiro de 2020, a Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869) proporcionou uma das discussões mais acaloradas dos últimos tempos no Congresso Nacional. O debate se estendeu por dois anos até que, em setembro de 2019, a legislação foi aprovada, substituindo uma já existente, de 1965. …