A proteção da convivência coletiva​​, no âmbito da função social da posse e da propriedade, está prevista no Código Civil. Apesar disso, às vezes, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais pode ficar complicada. De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe …