Para que os negócios possam fluir da melhor maneira possível, é muito importante que os empresários tenham conhecimento sobre o Direito Empresarial e suas obrigações, principalmente sobre as leis estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na hora de comprar um produto ou contratar um serviço, o cliente está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/1990), que garante segurança e tem o poder de punir as empresas que não respeitarem as normas.
O que diz o CDC?
O Código de Defesa do Consumidor busca informar empresários e consumidores sobre seus deveres e direitos, destacando que o não cumprimento das normas por parte das empresas pode resultar em acionamento dos órgãos de defesa, como o Procon.
Dentre algumas das leis do CDC, estão:
- Proteção da vida e segurança contra riscos provocados pelo fornecimento de produtos e serviços perigosos ou nocivos;
- Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços;
- Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva;
- Direito de indenização em caso de dano provocado pelo fornecedor;
- Direito à informação.
Empresários, estejam atentos!
É muito importante que os empresários saibam quais são seus deveres, para oferecer aos clientes muito mais do que produtos e serviços de qualidade, garantindo também uma experiência satisfatória do início ao fim.
Boas experiências fidelizam clientes e garantem segurança, tanto para a empresa, quanto para o consumidor.
