É bastante comum que as relações comerciais de uma empresa ativa estejam respaldadas por contratos.
A eficácia das cláusulas de um contrato e a clareza entre as partes é essencial.
Se, em tempos normais, a negociação de contratos é uma matéria complexa, atualmente, no contexto da pandemia do novo coronavírus, a situação se agravou.
Desde que a contaminação pelo novo coronavírus começou a acontecer de forma comunitária no Brasil, tornou-se inevitável sofrer impactos em diversos aspectos da vida em sociedade.
Começando pela necessidade do isolamento social. A partir de decretos que proíbem atividades que reúnam muitas pessoas e, inclusive, a abertura de diversos setores comerciais, as consequências da pandemia atingiram, também, as atividades empresariais.
Tais consequências dificultam, ou até mesmo impedem, o cumprimento de deveres assumidos em contratos empresariais de diferentes espécies.
Na área comercial, por exemplo, vemos um dilema comum: de um lado está o comerciante, que sofre com a diminuição na vendas e não tem como quitar suas contas. De outro, está o fornecedor, que precisa receber.
Em função disso, a legislação prevê alternativas para situações nas quais as partes não podem cumprir o que foi acordado. Se você é empresário e está preocupado com suas obrigações contratuais, saiba que há caminhos a serem seguidos.
Você pode buscar algum tipo de tutela junto ao Poder Judiciário ou renegociar tais obrigações diretamente com as outras partes. Dependendo do caso, as duas alternativas podem se sobrepor.
Contudo, assim como o sistema de saúde do Brasil corre sério risco de entrar em colapso – em função de ter muitas pessoas contaminadas ao mesmo tempo, necessitando de hospitalização para tratar a doença -, o sistema judiciário também pode ficar sobrecarregado ao receber muitos processos num mesmo período.
Como forma de evitar uma crise séria do Judiciário em um momento atípico como este, o professor da PUC-SP, Adriano Ferriani, defende que “o que adianta efetivamente é as partes tomarem consciência de que só elas têm condição de conhecer as especificidades e particularidades de cada caso, e com isso renegociar o contrato“.
É claro que todo tipo de negociação, no atual contexto, é matéria complexa, que exige muita responsabilidade por parte do empresário.
Mesmo antes da pandemia, as assessorias jurídicas especializadas em contratos já estavam acostumadas a mediar negociações de forma pacífica, respeitosa, buscando, inclusive, encontrar soluções que beneficiem todas as partes – sem precisar envolver a justiça.
Por isso, mais do que nunca, uma assessoria jurídica capacitada e atenciosa pode apontar caminhos mais seguros e transparentes neste cenário incerto.
