O sigilo empresarial é um tema muito importante, pois trata-se de um instrumento que representa a segurança das informações da empresa e também dos clientes, atuando como uma estratégia relacionada ao crescimento do negócio, para evitar sua vulnerabilidade perante a concorrência.
Cada vez mais comum, a quebra desse sigilo pode ocorrer por diferentes motivos. Desde falhas operacionais a ataques cibernéticos, ou até mesmo por denúncias de colaboradores, prejudicando diretamente os negócios. Por isso, neste artigo, vamos apresentar as principais consequências dessa ação.
Quando acontece a quebra de sigilo empresarial?
A quebra de sigilo empresarial acontece quando as informações de uma empresa são utilizadas sem autorização, visando vantagem própria ou de terceiros. Seja por vazamentos realizados por funcionários ou furto de dados, essa quebra prejudica legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados.
De forma judicial, essa ação só deve ser autorizada quando houver suspeita de atos ilícitos, realizados por quem sofre investigação.
Quais são as consequências da quebra de sigilo empresarial?
A quebra de sigilo empresarial traz uma série de prejuízos, uma vez que as informações confidenciais podem ser usadas para obter vantagem financeira, prejudicar a imagem e a reputação da marca, além de comprometer a segurança da empresa.
Se essa ação ocorrer de forma ilícita, há punição, de acordo com o artigo 154 do Código Penal, “Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.”
Para isso, é de extrema importância contar com um acordo de confidencialidade, que visa garantir a segurança de dados sobre a empresa, evitando que sejam divulgados a terceiros.
Dessa forma, as partes envolvidas no acordo devem se comprometer a não divulgar as informações, respeitando as penalidades previstas no documento caso essa regra seja desrespeitada.
Como fazer um acordo de confidencialidade?
É fundamental que o acordo de confidencialidade seja realizado junto de um advogado especialista na área, sendo necessário também a conscientização da equipe e dos parceiros sobre as consequências de uma violação.
Por fim, para evitar complicações futuras e garantir a preservação das informações sigilosas, a melhor medida é contar com uma assessoria jurídica, que atuará ao lado da empresa com estratégias assertivas para a sua proteção.
Se tiver dúvidas ou quiser saber mais sobre o assunto, deixe seu comentário ou entre em contato conosco.
