A segurança das informações confidenciais de uma empresa é de extrema importância, uma vez que qualquer vazamento pode causar sérios prejuízos para o negócio no mercado. O compartilhamento de dados sigilosos, geralmente, ocorre por dois motivos. O primeiro é de forma involuntária, ou seja, o funcionário não pretende prejudicar a empresa. Já o segundo se …
O empreendedorismo está em constante crescimento no Brasil. Os dados do SEBRAE indicam que, juntas, cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no país representam 27% do PIB. Os empreendedores são responsáveis por gerar empregos e, sem dúvidas, cumprem um papel importante na economia brasileira. Não por acaso, há uma área do direito …
Como a assessoria jurídica pode evitar problemas e o fechamento de empresas Ainda que a pandemia tenha agravado muito a situação, não é de hoje que o Brasil enfrenta dificuldades econômicas. Nos últimos anos, vimos muitas empresas fecharem suas portas e muitos empresários com potencial abdicarem do sonho do negócio próprio. Se você é empresário …
Até 31 de dezembro de 2020, os devedores impactados pela pandemia poderão aderir à Transação Excepcional, novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O regime foi aberto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, em junho deste ano, e regulamentado pela portaria da PGFN , Nº 14402/2020. Quem …
A proteção da convivência coletiva, no âmbito da função social da posse e da propriedade, está prevista no Código Civil. Apesar disso, às vezes, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais pode ficar complicada. De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe …
É bastante comum que as relações comerciais de uma empresa ativa estejam respaldadas por contratos. A eficácia das cláusulas de um contrato e a clareza entre as partes é essencial. Se, em tempos normais, a negociação de contratos é uma matéria complexa, atualmente, no contexto da pandemia do novo coronavírus, a situação se agravou. Desde …
Vocês já ouviu falar em adoção avoenga? Neste artigo, nós vamos explicar o que significa, qual o posicionamento da lei em relação a esse tipo de adoção, além de mostrar casos atípicos recentes. O que é adoção avoenga? Adoção avoenga é a adoção dos netos pelos avós. Este tipo de adoção está expressamente proibido …
A pandemia do novo coronavírus registra mais de 200 mil casos em todo mundo até o momento. No Brasil, os casos confirmados e as suspeitas começaram a surgir no início de março. O vírus causa a doença conhecida como covid-19 e pode ser transmitido por meio de gotículas de saliva, espirro e tosse, pelo contato entre …
Desde janeiro, está em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/2019). Já comentamos, no blog, sobre a norma que define quais condutas dos servidores públicos e autoridades, tanto civis quanto militares, dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), são consideradas crimes de abuso de autoridade. A lei estabelece 45 condutas passíveis de …
Antes de entrar em vigor, no dia 13 de janeiro de 2020, a Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869) proporcionou uma das discussões mais acaloradas dos últimos tempos no Congresso Nacional. O debate se estendeu por dois anos até que, em setembro de 2019, a legislação foi aprovada, substituindo uma já existente, de 1965. …