A legitimidade das microempresas e empresas de pequeno porte no JEC

Atuando como advogado de uma microempresa atuante no ramo do comércio de alimentos e que, via de regra, cobra seus créditos – incluindo aqueles que lhe são cedidos por força das suas operações no mercado – no âmbito do juizado especial cível, deparei-me com o entendimento já consolidado no âmbito das turmas recursais vinculadas ao …

5 situações em que é permitido descontar salário do empregado

Descontar salário de funcionário é uma das maiores causas de ações trabalhistas no Brasil veja mais. De acordo com o artigo 462 da CLT, é vedado ao empregador fazer qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando essa redução salarial for resultado de adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo. Abaixo, mostramos as situações em …

As maiores causas de ações trabalhistas no Brasil (e como evitar terminar na justiça)

No Brasil, existem cerca de 200 mil processos trabalhistas cadastrados. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, 35 mil correspondem a questões de horas extras, 20 mil por direito a honorários, 20 mil por danos morais e 10 mil por adicionais de insalubridade, entre outros. Dinheiro, acordos informais e registros flexíveis são as principais …