Para que os negócios possam fluir da melhor maneira possível, é muito importante que os empresários tenham conhecimento sobre o Direito Empresarial e suas obrigações, principalmente sobre as leis estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na hora de comprar um produto ou contratar um serviço, o cliente está protegido pelo Código de Defesa …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em sua decisão que a única maneira de calcular o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é tendo como base o valor real do imóvel, não mais o valor base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com isso, muitas pessoas que adquiriram casas …
Achado não é roubado: entenda o que diz a Lei Todos já ouvimos a expressão “achado não é roubado” pelo menos uma vez na vida. De fato, a frase não está incorreta, tendo em vista que para se caracterizar como crime de roubo, é preciso haver subtração de coisa alheia móvel mediante emprego de …
Com a praticidade e o alcance proporcionados pela internet, muitas empresas acabam utilizando as redes sociais como um meio de vendas de produtos e serviços, criando um relacionamento mais próximo com seus clientes e conquistando ainda mais consumidores. Entre os diversos benefícios das redes, podemos destacar a facilidade de criar anúncios, bastando apenas oferecer …
Ao contrário do que muitos pensam, a Justiça Trabalhista já está considerando as conversas entre patrões e empregados através de aplicativos de texto e áudio, como o WhatsApp, um meio adequado para solucionar questões do trabalho. Dessa forma, entende-se que já há validade jurídica nesse tipo de comunicação. Por outro lado, surge a dúvida …
Em tempos de crise, é muito comum passar por dificuldades financeiras para manter a empresa ativa. Empreender no Brasil pode ser um grande desafio, principalmente para os empresários que estão se inserindo no mercado no último ano. Por outro lado, essas questões podem ser amenizadas com uma boa assessoria jurídica, que irá não apenas …
Muitos casais decidiram realizar a quarentena juntos durante a pandemia de da covid-19, dividindo o mesmo lar. Assim como todos os desafios dos nos últimos meses, a vivência na mesma casa pode ter afetado o entendimento sobre a definição do que é namoro e o que é união estável. Em um cenário tão imprevisível, a …
O salário é um cumprimento obrigatório, previsto por lei. De acordo com o art. 459 1º da CLT, o empregado que tiver o pagamento estipulado mensalmente, deve receber seu salário até o 5º dia útil do mês subsequente ao que trabalhou. Quando uma empresa não possui o auxílio de uma assessoria jurídica, é possível …
A segurança das informações confidenciais de uma empresa é de extrema importância, uma vez que qualquer vazamento pode causar sérios prejuízos para o negócio no mercado. O compartilhamento de dados sigilosos, geralmente, ocorre por dois motivos. O primeiro é de forma involuntária, ou seja, o funcionário não pretende prejudicar a empresa. Já o segundo se …
O empreendedorismo está em constante crescimento no Brasil. Os dados do SEBRAE indicam que, juntas, cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no país representam 27% do PIB. Os empreendedores são responsáveis por gerar empregos e, sem dúvidas, cumprem um papel importante na economia brasileira. Não por acaso, há uma área do direito …