O ano está chegando ao fim e para você que é MEI, esse é o momento de organizar as finanças e deixar tudo organizado para fazer a declaração MEI 2022 dentro do prazo estipulado. Contudo, é comum que muitas dúvidas surjam neste período sobre como declarar o IR de forma correta e evitar dores de …
Proporcionar um ambiente de trabalho seguro é um dever de todas as empresas que, quando não cumprido, pode acabar gerando danos prejudiciais aos envolvidos, além de processos trabalhistas. O acidente de trabalho, infelizmente, pode acabar acontecendo mesmo com todos os cuidados, e por isso é preciso ressaltar a preparação da empresa para lidar com tais …
Demissão por justa causa: conheça os direitos do empregado A demissão por justa causa ocorre quando a empresa dispensa um funcionário que tenha cometido uma infração grave, de acordo com a norma trabalhista que compõe a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Esse tipo de demissão tem como objetivo garantir que o empregador não …
O contrato de trabalho temporário é um tipo de contratação no qual há um prazo de duração estabelecido. Os colaboradores temporários têm os mesmos direitos previstos na CLT, pois são contratados da mesma forma com carteira de trabalho assinada. No entanto, eles trabalham para a empresa prestadora, e não para a tomadora de serviços. …
A audiência trabalhista é um ato formal, que ocorre conforme as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, assim como no Código de Processo Civil (CPC) que é aplicado de maneira secundária. Com isso, a CLT prevê que devem participar da audiência as partes, seus representantes, servidores da Justiça e o …
Não assinar a carteira de trabalho de um funcionário pode trazer uma série de complicações para a sua empresa, incluindo conflitos judiciais que podem causar prejuízos financeiros. Por isso, é extremamente importante realizar todo o procedimento de contratação contando com uma assessoria jurídica para não infringir a legislação, além ter cuidado com cada obrigação que …
Conseguir um emprego pode ser considerado uma grande conquista para algumas pessoas, levando em consideração o cenário atual do nosso país. Nesse mesmo contexto, ainda existem alguns trabalhadores insatisfeitos com sua remuneração atual que acabam não se desligando da empresa por falta de outras oportunidades no mercado. Portanto, é possível dizer que uma oferta de …
O WhatsApp é um dos aplicativos mais populares para troca de mensagens, fotos, vídeos e áudios atualmente no Brasil. No entanto, como já mencionado em nosso artigo anterior, o seu uso deve ser realizado com um certo cuidado para não haver complicações judiciais. Ao contrário do que muitos pensam, o compartilhamento de prints das conversas …
Ao contrário do que muitos pensam, a Justiça Trabalhista já está considerando as conversas entre patrões e empregados através de aplicativos de texto e áudio, como o WhatsApp, um meio adequado para solucionar questões do trabalho. Dessa forma, entende-se que já há validade jurídica nesse tipo de comunicação. Por outro lado, surge a dúvida …