O contrato de trabalho temporário é um tipo de contratação no qual há um prazo de duração estabelecido. Os colaboradores temporários têm os mesmos direitos previstos na CLT, pois são contratados da mesma forma com carteira de trabalho assinada. No entanto, eles trabalham para a empresa prestadora, e não para a tomadora de serviços. …
A audiência trabalhista é um ato formal, que ocorre conforme as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, assim como no Código de Processo Civil (CPC) que é aplicado de maneira secundária. Com isso, a CLT prevê que devem participar da audiência as partes, seus representantes, servidores da Justiça e o …
Não assinar a carteira de trabalho de um funcionário pode trazer uma série de complicações para a sua empresa, incluindo conflitos judiciais que podem causar prejuízos financeiros. Por isso, é extremamente importante realizar todo o procedimento de contratação contando com uma assessoria jurídica para não infringir a legislação, além ter cuidado com cada obrigação que …
Conseguir um emprego pode ser considerado uma grande conquista para algumas pessoas, levando em consideração o cenário atual do nosso país. Nesse mesmo contexto, ainda existem alguns trabalhadores insatisfeitos com sua remuneração atual que acabam não se desligando da empresa por falta de outras oportunidades no mercado. Portanto, é possível dizer que uma oferta de …
O WhatsApp é um dos aplicativos mais populares para troca de mensagens, fotos, vídeos e áudios atualmente no Brasil. No entanto, como já mencionado em nosso artigo anterior, o seu uso deve ser realizado com um certo cuidado para não haver complicações judiciais. Ao contrário do que muitos pensam, o compartilhamento de prints das conversas …
Ao contrário do que muitos pensam, a Justiça Trabalhista já está considerando as conversas entre patrões e empregados através de aplicativos de texto e áudio, como o WhatsApp, um meio adequado para solucionar questões do trabalho. Dessa forma, entende-se que já há validade jurídica nesse tipo de comunicação. Por outro lado, surge a dúvida …
Em tempos de crise, é muito comum passar por dificuldades financeiras para manter a empresa ativa. Empreender no Brasil pode ser um grande desafio, principalmente para os empresários que estão se inserindo no mercado no último ano. Por outro lado, essas questões podem ser amenizadas com uma boa assessoria jurídica, que irá não apenas …
Muitos casais decidiram realizar a quarentena juntos durante a pandemia de da covid-19, dividindo o mesmo lar. Assim como todos os desafios dos nos últimos meses, a vivência na mesma casa pode ter afetado o entendimento sobre a definição do que é namoro e o que é união estável. Em um cenário tão imprevisível, a …
Ainda existem muitas dúvidas em relação à vacinação no Brasil, e uma delas se trata de sua obrigatoriedade e a liberdade individual de cada um. No caso de empresas, é possível dispensar um funcionário por recusa à vacina? Saiba o que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm a …
O salário é um cumprimento obrigatório, previsto por lei. De acordo com o art. 459 1º da CLT, o empregado que tiver o pagamento estipulado mensalmente, deve receber seu salário até o 5º dia útil do mês subsequente ao que trabalhou. Quando uma empresa não possui o auxílio de uma assessoria jurídica, é possível …