Uma situação muito comum em estabelecimentos, imagine que você vai a um restaurante acompanhado e quer dividir o prato com o seu parceiro. Logo recebe a informação de que é proibido ou que há taxas para a divisão de pratos. Seria essa uma prática legal? Ao contrário do que muitos pensam, essa prática infringe o …
Uma dúvida muito comum entre os brasileiros, o desemprego é usado como desculpa para o não pagamento da pensão alimentícia. Mas será mesmo que isso serve como justificativa? A resposta é não. Conforme a legislação brasileira, não é permitido o não pagamento da pensão em casos de desemprego, levando em consideração que o valor tem …